TJAL 0500005-43.2007.8.02.0048
ACÓRDÃO N º3.0010/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO. AFRONTA AOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. I - Hipótese em que inexiste prova que ampare o juízo absolutório do Júri, restando este manifestamente arbitrário e passível de anulação em segundo grau, sem que se vulnere qualquer princípio constitucional. II - Necessidade de anulação, para que outra seja proferida pelo Tribunal do Júri. V - Recurso conhecido e provido.
Ementa
ACÓRDÃO N º3.0010/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO. AFRONTA AOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. I - Hipótese em que inexiste prova que ampare o juízo absolutório do Júri, restando este manifestamente arbitrário e passível de anulação em segundo grau, sem que se vulnere qualquer princípio constitucional. II - Necessidade de anulação, para que outra seja proferida pelo Tribunal do Júri. V - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º3.0010/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. APELAÇÃO. DECISÃO DO JÚRI CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO. AFRONTA AOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. SENTENÇA ANULADA. I - Hipótese em que inexiste prova que
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Pão de Açúcar
Comarca
:
Pão de Açúcar
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