TJAL 0500005-81.2009.8.02.0045
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. ARGUMENTO ACOLHIDO. NULIDADE ABSOLUTA DA PRONÚNCIA. JULGADOR DEVE PROFERIR NOVO JULGAMENTO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA TESE DEFENSIVA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM. ARGUMENTO ACOLHIDO. NULIDADE ABSOLUTA DA PRONÚNCIA. JULGADOR DEVE PROFERIR NOVO JULGAMENTO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. PARECER DA PGJ NESSA LINHA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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