TJAL 0500006-31.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. DECISÃO QUE DEMONSTRA INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE USA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA PARA PARTICIPAR DE ASSALTOS COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA MEDIDA. DECISÃO QUE DEMONSTRA INDÍCIOS DE QUE O PACIENTE USA A PROFISSÃO DE MOTOTAXISTA PARA PARTICIPAR DE ASSALTOS COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NECESSIDADE DA MEDIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
12/02/2014
Data da Publicação
:
14/02/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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