TJAL 0500006-40.2012.8.02.0052
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE. RÉU QUE MANTINHA A POSSE IRREGULAR DA ARMA POR VÁRIOS ANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I- Condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o réu demonstrou culpabilidade acentuada na medida em que possuía o artefato irregularmente por vários anos. Constatando-se que o réu praticou conduta típica por longo período de tempo, justificada a majoração da pena-base.
II Apelação conhecida e não provida. Sentença vergastada mantida incólume.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE FUNDAMENTADA ADEQUADAMENTE. RÉU QUE MANTINHA A POSSE IRREGULAR DA ARMA POR VÁRIOS ANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I- Condenado por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, o réu demonstrou culpabilidade acentuada na medida em que possuía o artefato irregularmente por vários anos. Constatando-se que o réu praticou conduta típica por longo período de tempo, justificada a majoração da pena-base.
II Apelação conhecida e não provida. Sentença vergastada mantida incólume.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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