TJAL 0500007-74.2018.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA NO JULGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ASSALTO PRATICADO CONTRA MENOR, DE DEZESSETE ANOS DE IDADE À DATA DO FATO. SUBTRAÇÃO DE CELULAR, SEM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTE TER SIDO A ESCOLHA DA VÍTIMA BASEADA EM SUA SITUAÇÃO DE ADOLESCENTE. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA NO JULGAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. ASSALTO PRATICADO CONTRA MENOR, DE DEZESSETE ANOS DE IDADE À DATA DO FATO. SUBTRAÇÃO DE CELULAR, SEM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA QUE DENOTE TER SIDO A ESCOLHA DA VÍTIMA BASEADA EM SUA SITUAÇÃO DE ADOLESCENTE. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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