TJAL 0500008-59.2018.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O IDOSO. PRÁTICA DE ROUBO, POR TRÊS INDIVÍDUOS, DOIS MAIORES E UM MENOR (COM DEZESSETE ANOS DE IDADE), CONTRA UMA VÍTIMA DE QUINZE ANOS DE IDADE, QUE IA EM DIREÇÃO AO COLÉGIO. SUBTRAÇÃO DE CELULAR E PEQUENA QUANTIA EM DINHEIRO. FALTA DE INDÍCIOS DE QUE A DECISÃO DE PRATICAR OS CRIMES ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ESTIVESSE AMPARADA, DE QUALQUER MODO, NO FATO DE A VÍTIMA SER ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O IDOSO. PRÁTICA DE ROUBO, POR TRÊS INDIVÍDUOS, DOIS MAIORES E UM MENOR (COM DEZESSETE ANOS DE IDADE), CONTRA UMA VÍTIMA DE QUINZE ANOS DE IDADE, QUE IA EM DIREÇÃO AO COLÉGIO. SUBTRAÇÃO DE CELULAR E PEQUENA QUANTIA EM DINHEIRO. FALTA DE INDÍCIOS DE QUE A DECISÃO DE PRATICAR OS CRIMES ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES - ESTIVESSE AMPARADA, DE QUALQUER MODO, NO FATO DE A VÍTIMA SER ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE ATRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. CONFLITO CONHECIDO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
09/04/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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