TJAL 0500008-71.2007.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO NO TOCANTE AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 593, III, "D", DO CPP. INVIABILIDADE. PROVAS DOS AUTOS NÃO SÃO INDUVIDOSAS NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA.SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO NO TOCANTE AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 593, III, "D", DO CPP. INVIABILIDADE. PROVAS DOS AUTOS NÃO SÃO INDUVIDOSAS NO TOCANTE À AUTORIA DELITIVA.SOBERANIA DOS VEREDICTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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