TJAL 0500008-93.2017.8.02.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CPB, ART. 155, § 4º) E DE AMEAÇA (CPB, ART. 147) CONTRA VÍTIMA DE 72 (SETENTA E DOIS) ANOS DE IDADE. HISTÓRICO DE DESENTENDIMENTOS ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. VÍTIMA CHAMADA DE "VELHO" E "VELHACO SAFADO" NO CONTEXTO DE AMEAÇAS DE MORTE. INDICATIVOS DE QUE O FATO DE A VÍTIMA SER IDOSA CONTRIBUIU PARA QUE O ACUSADO PRATICASSE OS SUPOSTOS DELITOS, OU PELO MENOS SE SENTISSE MAIS ESTIMULADO A PRATICÁ-LOS. CONFLITO CONHECIDO. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA RESIDUAL E VARA ESPECIALIZADA EM PROCESSAR E JULGAR CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO. CRIME DE FURTO QUALIFICADO (CPB, ART. 155, § 4º) E DE AMEAÇA (CPB, ART. 147) CONTRA VÍTIMA DE 72 (SETENTA E DOIS) ANOS DE IDADE. HISTÓRICO DE DESENTENDIMENTOS ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. VÍTIMA CHAMADA DE "VELHO" E "VELHACO SAFADO" NO CONTEXTO DE AMEAÇAS DE MORTE. INDICATIVOS DE QUE O FATO DE A VÍTIMA SER IDOSA CONTRIBUIU PARA QUE O ACUSADO PRATICASSE OS SUPOSTOS DELITOS, OU PELO MENOS SE SENTISSE MAIS ESTIMULADO A PRATICÁ-LOS. CONFLITO CONHECIDO. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão