TJAL 0500009-20.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DESFAVORÁVEL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE
Ementa
HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DESFAVORÁVEL. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
27/02/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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