TJAL 0500010-05.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA PRISÃO DOMICILIAR. ESTADO DE GRAVIDEZ E RISCO. ART. 318, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA PRISÃO DOMICILIAR. ESTADO DE GRAVIDEZ E RISCO. ART. 318, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM CONCEDIDA EM DEFINITIVO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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