TJAL 0500012-45.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0395/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E LESÃO CORPORAL. ATIPICIDADE DO DELITO DE LATROCÍNIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LATROCÍNIO TENTADO. TESES INSUBSISTENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 3.0395/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E LESÃO CORPORAL. ATIPICIDADE DO DELITO DE LATROCÍNIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LATROCÍNIO TENTADO. TESES INSUBSISTENTES. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0395/2012. PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E LESÃO CORPORAL. ATIPICIDADE DO DELITO DE LATROCÍNIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTO SUBJETIVO. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. LATROCÍNIO TENTA
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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