PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA, CONCURSO DE PESSOAS E SE A VÍTIMA ESTÁ EM SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES E O AGENTE CONHECE TAL CIRCUNSTÂNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. AUTORIA INDUVIDOSA. RELATOS DA VÍTIMA, CONFISSÃO DOS DEMAIS RÉUS E DO APELANTE PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, COERENTES E HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. INTERROGATÓRIO DO RÉU EM JUÍZO É CONTRADITÓRIO E INCONSISTENTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE A MENOR PARTICIPAÇÃO. APELANTE PARTICIPOU EFETIVAMENTE DA ORGANIZAÇÃO DO CRIME, SENDO SUA CONDUTA ESSENCIAL PARA O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO. I - Restando suficientemente comprovadas a autoria e a materialidade do delito de roubo imputado ao réu, por meio dos testemunhos carreados aos autos, descabida a absolvição. II - O relatos corréus, da vítima e do apelante perante a autoridade policial, no presente caso concreto, são coerentes e harmônicos com as demais provas produzidas, as quais, com única exceção da versão do réu em juízo, comprovam estreme de dúvidas autoria delitiva. III - Inviabilidade de aplicar a causa de diminuição referente a participação de menor importância, uma vez que, conforme demonstrado, o apelante foi um dos mentores do assalto, tendo participado efetivamente do orquestramento da prática delitiva. Os corréus relataram que o apelante, além de ter observado a movimentação do funcionário da casa Lotérica, onde a vítima trabalhava, emprestou a moto usada no momento do crime, e repassou o horário ideal para a abordagem da vítima pelos seus cupinchas. IV - Apelação conhecida e improvida.