TJAL 0500013-86.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. SUPOSTA INFLUÊNCIA POLÍTICA DE UM DOS RÉUS E SUA FAMÍLIA. NÃO VERIFICAÇÃO. A COMPETÊNCIA, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVE SER FIXADA NO LUGAR ONDE O DELITO SE CONSUMOU. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. EMPATE NA VOTAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR SER A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AOS REQUERIDOS.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. SUPOSTA INFLUÊNCIA POLÍTICA DE UM DOS RÉUS E SUA FAMÍLIA. NÃO VERIFICAÇÃO. A COMPETÊNCIA, SEMPRE QUE POSSÍVEL, DEVE SER FIXADA NO LUGAR ONDE O DELITO SE CONSUMOU. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. EMPATE NA VOTAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, POR SER A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AOS REQUERIDOS.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
22/03/2016
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Questão de Ordem
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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