TJAL 0500014-65.2007.8.02.0028
ACORDÃO Nº 3.0054/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? TRIBUNAL DO JÚRI ? ABSOLVIÇÃO ? ACATADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ? APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? RECONHECIMENTO ? VÍTIMA ATINGIDA POR SEIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM REGIÕES VITAIS E POR GOLPES DE FACA PEIXEIRA ? AUSÊNCIA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO APTO A SUBSIDIAR A VERSÃO DOS FATOS FORNECIDA PELO RÉU ? PARECER DA PGJ PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ? PROVIMENTO DO APELO ? JULGAMENTO ANULADO ? DECISÃO UNÃNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0054/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? TRIBUNAL DO JÚRI ? ABSOLVIÇÃO ? ACATADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ? APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? RECONHECIMENTO ? VÍTIMA ATINGIDA POR SEIS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM REGIÕES VITAIS E POR GOLPES DE FACA PEIXEIRA ? AUSÊNCIA DE QUALQUER SUPORTE PROBATÓRIO APTO A SUBSIDIAR A VERSÃO DOS FATOS FORNECIDA PELO RÉU ? PARECER DA PGJ PELA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ? PROVIMENTO DO APELO ? JULGAMENTO ANULADO ? DECISÃO UNÃNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0054/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? TRIBUNAL DO JÚRI ? ABSOLVIÇÃO ? ACATADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA ? APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? RECONHECIMENTO ? VÍTIMA ATINGIDA POR SEI
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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