TJAL 0500015-22.2016.8.02.0000
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INCIDÊNCIA DO CPC/1973, UMA VEZ QUE A EXCEÇÃO FOI OPOSTA AINDA NA VIGÊNCIA DO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. PRECLUSÃO DO PLEITO QUANTO A PARTE DOS FATOS ALEGADOS, PELO DECURSO DE TEMPO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE DIAS) ENTRE A OCORRÊNCIA DO ATO E A ARGUIÇÃO DA SUSPEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PARCIALIDADE QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. FATOS QUE NÃO SE AMOLDAM AO INCISO V DO ART. 135 DO CPC/1973, TAMPOUCO A QUALQUER DAS DEMAIS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO PREVISTAS NO ALUDIDO ARTIGO. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INCIDÊNCIA DO CPC/1973, UMA VEZ QUE A EXCEÇÃO FOI OPOSTA AINDA NA VIGÊNCIA DO REFERIDO DIPLOMA NORMATIVO. PRECLUSÃO DO PLEITO QUANTO A PARTE DOS FATOS ALEGADOS, PELO DECURSO DE TEMPO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE DIAS) ENTRE A OCORRÊNCIA DO ATO E A ARGUIÇÃO DA SUSPEIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PARCIALIDADE QUANTO ÀS DEMAIS ALEGAÇÕES. FATOS QUE NÃO SE AMOLDAM AO INCISO V DO ART. 135 DO CPC/1973, TAMPOUCO A QUALQUER DAS DEMAIS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO PREVISTAS NO ALUDIDO ARTIGO. EXCEÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/08/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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