TJAL 0500015-50.2007.8.02.0028
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 14,INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR SUSTENTADA POR UM DOS RECORRENTES DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR OS ACUSADOS. DÚVIDAS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NO FATO CRIMINOSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE ACURADA DAS PROVAS. DECISÃO: RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 14,INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR SUSTENTADA POR UM DOS RECORRENTES DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA E NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR OS ACUSADOS. DÚVIDAS DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NO FATO CRIMINOSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE . COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ANÁLISE ACURADA DAS PROVAS. DECISÃO: RECURSOS CONHECIDOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. PRONÚNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C O ART. 14,INCISOS I E I
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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