TJAL 0500017-31.2012.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UNIÃO DOS PALMARES. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
12/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Ameaça
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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