TJAL 0500018-06.2018.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE EM ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE AMEAÇA PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE IDADE EM ÂMBITO FAMILIAR. A CONDIÇÃO DE MENORIDADE DA ADOLESCENTE DEVE PREVALECER. RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO. JULGAMENTO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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