TJAL 0500018-62.2007.8.02.0203
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPAREM O VEREDITO POPULAR. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM PROVAS TÉCNICAS PRODUZIDAS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A anulação, pelo Tribunal de Justiça, da decisão absolutória do Conselho de Sentença, somente revela-se possível se a absolvição não encontra qualquer respaldo nos elementos reunidos nos autos, evidenciando-se manifestamente contrária ao conjunto fático-probatório apurado na instrução.
2. As provas técnicas carreadas ao presente caderno processual são suficientes no sentido de supedanear a decisão dos juradas, mormente se interpretadas em harmonia a outros elementos de provas produzidos. Decisão do Júri mantida.
3. Hipótese em que o réu fora absolvido da acusação de ter forjado o suicídio de sua mulher tendo o Laudo Criminalístico concluído que as circunstâncias fáticas analisadas sugerem que efetivamente a vítima acabou com sua própria vida.
4. Apelação Conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE AMPAREM O VEREDITO POPULAR. PEDIDO DE NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO AMPARADA EM PROVAS TÉCNICAS PRODUZIDAS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E INSTRUÇÃO CRIMINAL. SUFICIENTE CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
1. A anulação, pelo Tribunal de Justiça, da decisão absolutória do Conselho de Sentença, somente revela-se possível se a absolvição não encontra qualquer respaldo nos elementos reunidos nos autos, evidenciando-se manifestamente contrária ao conjunto fático-probatório apurado na instrução.
2. As provas técnicas carreadas ao presente caderno processual são suficientes no sentido de supedanear a decisão dos juradas, mormente se interpretadas em harmonia a outros elementos de provas produzidos. Decisão do Júri mantida.
3. Hipótese em que o réu fora absolvido da acusação de ter forjado o suicídio de sua mulher tendo o Laudo Criminalístico concluído que as circunstâncias fáticas analisadas sugerem que efetivamente a vítima acabou com sua própria vida.
4. Apelação Conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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