TJAL 0500018-76.2011.8.02.0056
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DL 167/67. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR PAULO JONAS CORREIA DE MELO E OUTRO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIPULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DL 167/67. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR PAULO JONAS CORREIA DE MELO E OUTRO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO COMPROVAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ESTIPULAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Rural
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurício César Brêda Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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