TJAL 0500018-89.2008.8.02.0021
Acórdão N.º 2.0260/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO DE HERANÇA E DIREITOS HEREDITÁRIOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE NULIFICAR. QUESTÕES PRELIMINARES REJEITADAS. VALIDADE DA CESSÃO DE HERANÇA E DIREITOS HEREDITÁRIOS, EM RAZÃO DA BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR VÍCIO RELACIONADO A PROCURAÇÃO DEVIDO À FALTA DE SUA JUNTADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.0260/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO DE HERANÇA E DIREITOS HEREDITÁRIOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE NULIFICAR. QUESTÕES PRELIMINARES REJEITADAS. VALIDADE DA CESSÃO DE HERANÇA E DIREITOS HEREDITÁRIOS, EM RAZÃO DA BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR VÍCIO RELACIONADO A PROCURAÇÃO DEVIDO À FALTA DE SUA JUNTADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL QUE SE CONHECE PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO. POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0260/2011 EMENTA. DIREITO PROCESSUAL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO DE HERANÇA E DIREITOS HEREDITÁRIOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE NULIFICA
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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