TJAL 0500019-93.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NOS ART. 217-A C/C ART. 226, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DENEGADO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME TIPIFICADO NOS ART. 217-A C/C ART. 226, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA APRECIAÇÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE DENEGADO. NÃO CONHECIMENTO.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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