TJAL 0500020-44.2016.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DAS AUTORIDADES COATORAS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 6º, § 5º, DA LEI FEDERAL Nº 12.016/09 C/C ART. 485, INCISO VIII, DO CPC/15. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MANDAMUS. PRECEDENTES.
DESISTÊNCIA HOMOLOGADA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DAS AUTORIDADES COATORAS. CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 6º, § 5º, DA LEI FEDERAL Nº 12.016/09 C/C ART. 485, INCISO VIII, DO CPC/15. HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DO MANDAMUS. PRECEDENTES.
DESISTÊNCIA HOMOLOGADA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
22/03/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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