TJAL 0500021-63.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TER PARTICIPADO DE ROUBO. AUTOR DO FATO QUE CONFESSA A PRÁTICA DO DELITO E EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM EXCLUSIVAMENTE QUE O PACIENTE ESTARIA NA POSSE DE UM APARELHO CELULAR SUBTRAÍDO DURANTE O ASSALTO. INDICATIVOS NO SENTIDO DE QUE A CONDUTA DO PACIENTE SE LIMITOU A ADQUIRIR O REFERIDO PRODUTO DO CRIME. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA REVOGAR A PRISÃO DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS DE DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM LIMINARMENTE A CORRÉU. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE O CORRÉU ESTARIA NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICA QUE O PACIENTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE TER PARTICIPADO DE ROUBO. AUTOR DO FATO QUE CONFESSA A PRÁTICA DO DELITO E EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM EXCLUSIVAMENTE QUE O PACIENTE ESTARIA NA POSSE DE UM APARELHO CELULAR SUBTRAÍDO DURANTE O ASSALTO. INDICATIVOS NO SENTIDO DE QUE A CONDUTA DO PACIENTE SE LIMITOU A ADQUIRIR O REFERIDO PRODUTO DO CRIME. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA REVOGAR A PRISÃO DO PACIENTE. PEDIDO DE EXTENSÃO DE EFEITOS DE DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM LIMINARMENTE A CORRÉU. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE O CORRÉU ESTARIA NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICA QUE O PACIENTE. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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