TJAL 0500021-81.2007.8.02.0020
Acórdão N.º 2.0948/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE UM FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 362 DO STJ. JUROS DE MORA CONTABILIZADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DA DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0948/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE UM FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 362 DO STJ. JUROS DE MORA CONTABILIZADOS A PARTIR DA CITAÇÃO, E NÃO DA DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0948/2010 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DE NOME POR SUPOSTAS DÍVIDAS ORIUNDAS DA CONTRATAÇÃO DE UM FINANCIAMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO. ATO ILÍC
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maravilha
Comarca
:
Maravilha
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