TJAL 0500022-43.2018.8.02.0000
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIAN� E ADOLESCENTE E JUIZADO DE VIOL�CIA DOM�TICA E FAMILIAR. LES� CORPORAL. A�O DELITUOSA OCORRIDA PELO GENITOR DA V�IMA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CI�CIA DE QUE A V�IMA ERA CRIAN� ��OCA DO CRIME. FATO QUE N� OBSTOU A A�O DELITUOSA. SITUA�O DE VULNERABILIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CONFERIR PROTE�O ESPECIAL �V�IMA EM QUEST�. CONFLITO CONHECIDO. COMPET�CIA DA 1� VARA DA INF�CIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAPIRACA. DECIS� UN�IME.
1 � O que se pondera para fins de definir a compet�ia especializada da Vara da Inf�ia e Juventude n�� idade que a v�ma possu�quando da ocorr�ia do crime, mas a exist�ia ou n�de efetiva vulnerabilidade.
2 � Se a v�ma �ulher e tamb�menor de idade, a sua situa� de vulnerabilidade �atente. O fato de ser crian�consegue exceder a vulnerabilidade j�mposta �ua condi� de mulher que passa por agress�no seio familiar.
3 � Conflito conhecido e provido.ressão no seio familiar.
3 Conflito conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA. VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA CRIAN� E ADOLESCENTE E JUIZADO DE VIOL�CIA DOM�TICA E FAMILIAR. LES� CORPORAL. A�O DELITUOSA OCORRIDA PELO GENITOR DA V�IMA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CI�CIA DE QUE A V�IMA ERA CRIAN� ��OCA DO CRIME. FATO QUE N� OBSTOU A A�O DELITUOSA. SITUA�O DE VULNERABILIDADE RECONHECIDA. NECESSIDADE DE CONFERIR PROTE�O ESPECIAL �V�IMA EM QUEST�. CONFLITO CONHECIDO. COMPET�CIA DA 1� VARA DA INF�CIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARAPIRACA. DECIS� UN�IME.
1 � O que se pondera para fins de definir a compet�ia especializada da Vara da Inf�ia e Juventude n�� idade que a v�ma possu�quando da ocorr�ia do crime, mas a exist�ia ou n�de efetiva vulnerabilidade.
2 � Se a v�ma �ulher e tamb�menor de idade, a sua situa� de vulnerabilidade �atente. O fato de ser crian�consegue exceder a vulnerabilidade j�mposta �ua condi� de mulher que passa por agress�no seio familiar.
3 � Conflito conhecido e provido.ressão no seio familiar.
3 Conflito conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
16/04/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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