TJAL 0500024-25.2007.8.02.0056
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. O LAUDO DEFINITIVO TORNA-SE PRESCINDÍVEL QUANDO DECISÃO É AMPARADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LAUDO PRELIMINAR CONFIRMA A NATUREZA DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. CONFISSÃO DO APELANTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ANTE AUSÊNCIA DE LAUDO DE EXAME TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. IMPOSSIBILIDADE. O LAUDO DEFINITIVO TORNA-SE PRESCINDÍVEL QUANDO DECISÃO É AMPARADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. LAUDO PRELIMINAR CONFIRMA A NATUREZA DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. CONFISSÃO DO APELANTE. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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