TJAL 0500024-86.2013.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA FUGA DO PACIENTE. MEDIDA CAUTELAR PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. DECRETO PRISIONAL FUNDAMENTADO NA FUGA DO PACIENTE. MEDIDA CAUTELAR PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
06/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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