TJAL 0500026-51.2016.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA O JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. VÍTIMA ADOLESCENTE. CRIME PRATICADO CASUALMENTE CONTRA MENOR. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE DA ADOLESCENTE NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA O JUÍZO ESPECIALIZADO. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Data do Julgamento
:
05/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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