PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELO MP. VIOLAÇÃO AO ART. 585, DO CPP. PEDIDO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSUBSISTÊNCIA. DISPOSITIVO CONSIDERADO COMO NÃO RECEPCIONADO PELO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA. TESE DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRELIMINAR NÃO ARGUÍDA NAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA. NULIDADE EM RAZÃO DA NÃO APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 11.719/08. INOCORRÊNCIA. INTERROGATÓRIO REALIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA NOVA LEI. REPETIÇÃO DESNECESSÁRIA. LEI PROCESSUAL PENAL NOVA. APLICAÇÃO IMEDIATA. TEMPUS REGIT ACTUM. MÉRITO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. INSUBSISTÊNCIA. INDICATIVOS SUFICIENTES ACERCA DOS INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. FASE PROCESSUAL MERAMENTE DECLARATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO IMEDIATO DA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.