TJAL 0500027-07.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. NULIDADE DA DECISÃO QUE ACOLHEU PARECER PSICOLÓGICO. INVIABILIDADE HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. HISTÓRICO PRISIONAL FAVORÁVEL. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES STF E STJ.
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO. PREENCHIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. NULIDADE DA DECISÃO QUE ACOLHEU PARECER PSICOLÓGICO. INVIABILIDADE HARMONIA COM DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS. HISTÓRICO PRISIONAL FAVORÁVEL. IRRELEVÂNCIA NA ESPÉCIE. PRECEDENTES STF E STJ.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão