TJAL 0500027-65.2018.8.02.0000
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA ENTRE A 8� VARA CRIMINAL DA CAPITAL � TRIBUNAL DO J�I E A 12� VARA CRIMINAL DA CAPITAL. ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS QUE CONFIGURAM. HOMIC�IO CULPOSO (ART. 121, � 3�, DO C�IGO PENAL). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPET�CIA DA 12� VARA CRIMINAL DA CAPITAL, JU�O SUSCITADO. TADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPET�CIA ENTRE A 8� VARA CRIMINAL DA CAPITAL � TRIBUNAL DO J�I E A 12� VARA CRIMINAL DA CAPITAL. ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS QUE CONFIGURAM. HOMIC�IO CULPOSO (ART. 121, � 3�, DO C�IGO PENAL). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPET�CIA DA 12� VARA CRIMINAL DA CAPITAL, JU�O SUSCITADO. TADO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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