TJAL 0500028-26.2013.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA DURAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO HÁ 09 (NOVE) MESES. AUDIÊNCIA MARCADA. CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO A ENSEJAR O RELAXAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I O paciente foi preso portando 25 pedrinhas de crack, algumas delas embrulhadas, acondicionadas em uma caixa de fósforos, mais um rolo de papel seda e R$ 268,90 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) em notas pequenas (fl. 17). Consta, ainda, que ele possuía condenação transitada em julgado por crime de porte ilegal de arma, antes de ser preso pelo crime que lhe foi imputado na denúncia. Trata-se de fundamentos aptos para manter a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva, como garantia da ordem pública.
II Não há desproporcionalidade na duração da prisão, tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento está marcada, e a defesa não demonstrou qualquer delonga específica por parte do Poder Judiciário.
III Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE NA DURAÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE PRESO HÁ 09 (NOVE) MESES. AUDIÊNCIA MARCADA. CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VÍCIO A ENSEJAR O RELAXAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I O paciente foi preso portando 25 pedrinhas de crack, algumas delas embrulhadas, acondicionadas em uma caixa de fósforos, mais um rolo de papel seda e R$ 268,90 (duzentos e sessenta e oito reais e noventa centavos) em notas pequenas (fl. 17). Consta, ainda, que ele possuía condenação transitada em julgado por crime de porte ilegal de arma, antes de ser preso pelo crime que lhe foi imputado na denúncia. Trata-se de fundamentos aptos para manter a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva, como garantia da ordem pública.
II Não há desproporcionalidade na duração da prisão, tendo em vista que a audiência de instrução e julgamento está marcada, e a defesa não demonstrou qualquer delonga específica por parte do Poder Judiciário.
III Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
20/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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