TJAL 0500028-50.2018.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUÍZO ESPECIALIZADO EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. VÍTIMA ADOLESCENTE QUE, NO CASO CONCRETO, SOFREU LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PREPONDERÂNCIA ESPECIAL, PARA FINS DE COMPETÊNCIA CRIMINAL, DA PROTEÇÃO AO MENOR, EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DA MULHER AGREDIDA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. SITUAÇÃO PECULIAR DE PESSOA AINDA EM DESENVOLVIMENTO. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E JUÍZO ESPECIALIZADO EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE. VÍTIMA ADOLESCENTE QUE, NO CASO CONCRETO, SOFREU LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. PREPONDERÂNCIA ESPECIAL, PARA FINS DE COMPETÊNCIA CRIMINAL, DA PROTEÇÃO AO MENOR, EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO DA MULHER AGREDIDA EM ÂMBITO DOMÉSTICO. SITUAÇÃO PECULIAR DE PESSOA AINDA EM DESENVOLVIMENTO. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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