TJAL 0500028-62.2007.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. INAÇÃO VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. FARTO ACERVO TESTEMUNHAL. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I O não oferecimento de defesa prévia não configura nulidade, quando o advogado, devidamente intimado, deixa de apresentá-la. Precedentes do STJ.
II - Diante do farto arcabouço probatório, que evidencia o apelante como um dos autores do bárbaro crime de latrocínio, manifestamente improcedente o pedido de absolvição por fragilidade probatória.
III - Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA. DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO. INAÇÃO VOLUNTÁRIA. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RAZÃO DE SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO APELANTE. FARTO ACERVO TESTEMUNHAL. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I O não oferecimento de defesa prévia não configura nulidade, quando o advogado, devidamente intimado, deixa de apresentá-la. Precedentes do STJ.
II - Diante do farto arcabouço probatório, que evidencia o apelante como um dos autores do bárbaro crime de latrocínio, manifestamente improcedente o pedido de absolvição por fragilidade probatória.
III - Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão