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Jurisprudência


TJAL 0500028-88.2008.8.02.0036

Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. HOMIC�IO TENTADO. ALEGA�O DE NULIDADE. COMPARECIMENTO PESSOAL E ESPONT�EO DO R� EM JU�O PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDERE�. REN�CIA DE ADVOGADO. NOMEA�O PELO JU�O SEM A OPORTUNIZA�O DE ESCOLHA PELO R�. INTIMA�O PARA COMPARECIMENTO �SESS� DO J�I ENCAMINHADA PARA O ANTIGO ENDERE�. INTIMA�O POR EDITAL. R� AUSENTE NO JULGAMENTO POPULAR. FLAGRANTES PREJU�OS �PLENITUDE DE DEFESA. J�I ANULADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. 1 � Considerando que havia nos autos informa� sobre o novo endere�do r�e que tal fato n�foi observado quando da constitui� de novo advogado, tampouco na intima� de comparecimento ao J�ri, n�h�omo convalidar o v�o pela aus�ia de questionamento em ata de julgamento. 2 � N�se faz poss�l presumir que o advogado nomeado pelo ju�, e sem qualquer contato registrado nos autos com o r� omitiu dolosamente a nulidade em quest� considerando a mesma preclusa. 3 � Necessidade de anula� do julgamento para que sejam esgotadas as tentativas de intima� pessoal do r�e saneamento das nulidades apontadas. 4 � Recurso conhecido e provido.as nulidades apontadas. 4 – Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 25/04/2018
Data da Publicação : 27/04/2018
Classe/Assunto : Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca : São José da Tapera
Comarca : São José da Tapera
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