TJAL 0500028-88.2008.8.02.0036
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. HOMIC�IO TENTADO. ALEGA�O DE NULIDADE. COMPARECIMENTO PESSOAL E ESPONT�EO DO R� EM JU�O PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDERE�. REN�CIA DE ADVOGADO. NOMEA�O PELO JU�O SEM A OPORTUNIZA�O DE ESCOLHA PELO R�. INTIMA�O PARA COMPARECIMENTO �SESS� DO J�I ENCAMINHADA PARA O ANTIGO ENDERE�. INTIMA�O POR EDITAL. R� AUSENTE NO JULGAMENTO POPULAR. FLAGRANTES PREJU�OS �PLENITUDE DE DEFESA. J�I ANULADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1 � Considerando que havia nos autos informa� sobre o novo endere�do r�e que tal fato n�foi observado quando da constitui� de novo advogado, tampouco na intima� de comparecimento ao J�ri, n�h�omo convalidar o v�o pela aus�ia de questionamento em ata de julgamento.
2 � N�se faz poss�l presumir que o advogado nomeado pelo ju�, e sem qualquer contato registrado nos autos com o r� omitiu dolosamente a nulidade em quest� considerando a mesma preclusa.
3 � Necessidade de anula� do julgamento para que sejam esgotadas as tentativas de intima� pessoal do r�e saneamento das nulidades apontadas.
4 � Recurso conhecido e provido.as nulidades apontadas.
4 Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. HOMIC�IO TENTADO. ALEGA�O DE NULIDADE. COMPARECIMENTO PESSOAL E ESPONT�EO DO R� EM JU�O PARA FORNECIMENTO DE NOVO ENDERE�. REN�CIA DE ADVOGADO. NOMEA�O PELO JU�O SEM A OPORTUNIZA�O DE ESCOLHA PELO R�. INTIMA�O PARA COMPARECIMENTO �SESS� DO J�I ENCAMINHADA PARA O ANTIGO ENDERE�. INTIMA�O POR EDITAL. R� AUSENTE NO JULGAMENTO POPULAR. FLAGRANTES PREJU�OS �PLENITUDE DE DEFESA. J�I ANULADO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
1 � Considerando que havia nos autos informa� sobre o novo endere�do r�e que tal fato n�foi observado quando da constitui� de novo advogado, tampouco na intima� de comparecimento ao J�ri, n�h�omo convalidar o v�o pela aus�ia de questionamento em ata de julgamento.
2 � N�se faz poss�l presumir que o advogado nomeado pelo ju�, e sem qualquer contato registrado nos autos com o r� omitiu dolosamente a nulidade em quest� considerando a mesma preclusa.
3 � Necessidade de anula� do julgamento para que sejam esgotadas as tentativas de intima� pessoal do r�e saneamento das nulidades apontadas.
4 � Recurso conhecido e provido.as nulidades apontadas.
4 Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
27/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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