TJAL 0500029-65.2007.8.02.0050
ACÓRDÃO N º 6-1034/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN IUDICANDO NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. AFASTAMENTO DOS APELADOS, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SEM INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1034/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN IUDICANDO NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. AFASTAMENTO DOS APELADOS, SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, SEM INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. ILEGALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1034/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN IUDICANDO NÃO ACOLHIDA. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA VERSANDO SOBRE CASO ESTRANHO À LIDE. MOTIVOS DA DECISÃO NÃO FAZEM COISA JULGADA. AFASTAMENTO DOS APELADOS, S
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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