TJAL 0500029-74.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ACUSADA EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. CRIME DE GRANDE REPERCUSSÃO NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS. INDICAÇÃO DE RELATOS DE TEMOR POR INTEGRANTES DO CORPO DE JURADOS DO PROCESSO QUE TRAMITOU EM FACE DO FILHO DA ACUSADA. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. FUNDADO RECEIO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ACUSADA EX-PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS. CRIME DE GRANDE REPERCUSSÃO NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS. INDICAÇÃO DE RELATOS DE TEMOR POR INTEGRANTES DO CORPO DE JURADOS DO PROCESSO QUE TRAMITOU EM FACE DO FILHO DA ACUSADA. SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO REQUERENTE. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL INFLUÊNCIA E INTIMIDAÇÃO DOS JURADOS. FUNDADO RECEIO DE COMPROMETIMENTO DA DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PGJ FAVORÁVEL AO PEDIDO. PLEITO DEFERIDO. JÚRI DESAFORADO PARA A COMARCA DE MACEIÓ. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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