TJAL 0500030-20.2018.8.02.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE NATUREZA CRIMINAL. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE NARRA CRIME DE TRÂNSITO PRATICADO COM DOLO, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO "BATEU INTENCIONALMENTE" NO VEÍCULO DE OUTRAS PESSOAS. FEITO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE À VARA DO JÚRI, QUE DESCLASSIFICOU O CRIME, NÃO ENXERGANDO O DOLO DIRETO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. REDISTRIBUIÇÃO À VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL, QUE ENTENDEU QUE, NÃO TENDO HAVIDO DOLO, CABERIA À VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO JULGAR O FEITO. EQUÍVOCO DA VARA RESIDUAL, DADO QUE A DENÚNCIA NARRA CONDUTA DOLOSA. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE QUE APURE A COMPATIBILIDADE DOS INDÍCIOS CONSTANTES NOS AUTOS COM A NARRATIVA QUE CONSTA NA DENÚNCIA E TOME AS PROVIDÊNCIAS DAÍ DECORRENTES.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE NATUREZA CRIMINAL. AÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE NARRA CRIME DE TRÂNSITO PRATICADO COM DOLO, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO "BATEU INTENCIONALMENTE" NO VEÍCULO DE OUTRAS PESSOAS. FEITO DISTRIBUÍDO INICIALMENTE À VARA DO JÚRI, QUE DESCLASSIFICOU O CRIME, NÃO ENXERGANDO O DOLO DIRETO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. REDISTRIBUIÇÃO À VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL, QUE ENTENDEU QUE, NÃO TENDO HAVIDO DOLO, CABERIA À VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE TRÂNSITO JULGAR O FEITO. EQUÍVOCO DA VARA RESIDUAL, DADO QUE A DENÚNCIA NARRA CONDUTA DOLOSA. DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA RESIDUAL, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE QUE APURE A COMPATIBILIDADE DOS INDÍCIOS CONSTANTES NOS AUTOS COM A NARRATIVA QUE CONSTA NA DENÚNCIA E TOME AS PROVIDÊNCIAS DAÍ DECORRENTES.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Jurisdição e Competência
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão