TJAL 0500031-10.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE INEXISTIU O ANIMUS NECANDI. INDÍCIOS DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE INEXISTIU O ANIMUS NECANDI. INDÍCIOS DA CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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