TJAL 0500033-77.2015.8.02.0000
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO POPULAR POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA, EX VI DOS ARTIGOS 191 E 297 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 135 DO CPC. INCIDENTE PROCESSUAL JULGADO IMPROCEDENTE. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ART. 20 DO CPC -. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. AÇÃO POPULAR POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. PRAZO EM DOBRO. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA, EX VI DOS ARTIGOS 191 E 297 DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 135 DO CPC. INCIDENTE PROCESSUAL JULGADO IMPROCEDENTE. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS ART. 20 DO CPC -. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Exceção de Suspeição / Suspeição
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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