TJAL 0500034-04.2009.8.02.0055
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECISÃO DO JÚRI E AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A DECISÃO DO JÚRI E AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA SUBMISSÃO DO APELADO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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