TJAL 0500034-28.2016.8.02.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO (FALSIDADE IDEOLÓGICA) E FALTA GRAVE (APENADO FORAGIDO) NA IMINÊNCIA DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA APURAR ILÍCITOS, SUPOSTAMENTE, PRATICADOS PELO CONDENADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 533 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. SUPOSTO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA REMIÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DOS DIAS TRABALHADOS E ESTUDOS REALIZADOS. SUPRIMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS POR PROVAS TESTEMUNHAIS PARA FUNDAMENTAR A REMIÇÃO DO APENADO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA REMIÇÃO DA PENA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO (FALSIDADE IDEOLÓGICA) E FALTA GRAVE (APENADO FORAGIDO) NA IMINÊNCIA DO INÍCIO DO CUMPRIMENTO DE PENA. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, PARA APURAR ILÍCITOS, SUPOSTAMENTE, PRATICADOS PELO CONDENADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 533 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. SUPOSTO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA REMIÇÃO DA PENA. RECONHECIMENTO DOS DIAS TRABALHADOS E ESTUDOS REALIZADOS. SUPRIMENTO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS POR PROVAS TESTEMUNHAIS PARA FUNDAMENTAR A REMIÇÃO DO APENADO. INEXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO DA REMIÇÃO DA PENA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Execução Penal / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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