TJAL 0500034-96.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE SEM LASTRO PROBATÓRIO. INDÍCIOS DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
01 Quando os argumentos trazidos pela parte impetrante não encontram qualquer respaldo probatório nos autos, havendo fortes indícios de que o paciente permaneceu foragido durante toda a instrução probatória, não deve ser reconhecida a propalada ilegalidade.
02 - A decisão que decretou a prisão preventiva foi lastreada em elementos concretos, extraídos das circunstâncias colhidas nos autos, justificando-se satisfatoriamente sobre a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual não vislumbro qualquer ilegalidade que venha a inquinar referido ato.
AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE SEM LASTRO PROBATÓRIO. INDÍCIOS DE FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA LASTREADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE.
01 Quando os argumentos trazidos pela parte impetrante não encontram qualquer respaldo probatório nos autos, havendo fortes indícios de que o paciente permaneceu foragido durante toda a instrução probatória, não deve ser reconhecida a propalada ilegalidade.
02 - A decisão que decretou a prisão preventiva foi lastreada em elementos concretos, extraídos das circunstâncias colhidas nos autos, justificando-se satisfatoriamente sobre a presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, motivo pelo qual não vislumbro qualquer ilegalidade que venha a inquinar referido ato.
AÇÃO CONHECIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
19/06/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
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