TJAL 0500035-79.2010.8.02.0046
ACORDÃO Nº 3.0003/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI POPULAR POR ENTENDER QUE O DENUNCIADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? VEREDICTO DOS JURADOS DESTOA DO ACERVO PROBATÓRIO ? PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO ? PROVIMENTO DO APELO ? JULGAMENTO ANULADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0003/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI POPULAR POR ENTENDER QUE O DENUNCIADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? VEREDICTO DOS JURADOS DESTOA DO ACERVO PROBATÓRIO ? PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO ? PROVIMENTO DO APELO ? JULGAMENTO ANULADO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0003/2011 PENAL ? PROCESSO PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ABSOLVIÇÃO PELO JÚRI POPULAR POR ENTENDER QUE O DENUNCIADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ? ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ? VEREDIC
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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