TJAL 0500036-39.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE REDIMENSIONADO DA PENA. AFASTAMENTO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DO MOTIVO DO CRIME. MANUTENÇÃO DOS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO RÉU. PENA REDIMENSIONADA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1 Cumpre consignar que a mera avaliação pessoal do juiz singular para valorar negativamente a personalidade do agente, em que pese a vasta experiência profissional em lidar diuturnamente com indivíduos portadores de sérios desvios psíquicos, não o torna apto a aferir qualquer traço marcante na personalidade do réu, sendo possível apenas por meio profissional habilitado tecnicamente em promover a melhor análise e valoração.
2 - A fundamentação apresentada para atribuir negativamente a circunstância judicial do motivo do crime já o qualifica, incorrendo em bis in idem.
3 Apelo conhecido e provido parcialmente.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE REDIMENSIONADO DA PENA. AFASTAMENTO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE E DO MOTIVO DO CRIME. MANUTENÇÃO DOS ANTECEDENTES EM DESFAVOR DO RÉU. PENA REDIMENSIONADA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1 Cumpre consignar que a mera avaliação pessoal do juiz singular para valorar negativamente a personalidade do agente, em que pese a vasta experiência profissional em lidar diuturnamente com indivíduos portadores de sérios desvios psíquicos, não o torna apto a aferir qualquer traço marcante na personalidade do réu, sendo possível apenas por meio profissional habilitado tecnicamente em promover a melhor análise e valoração.
2 - A fundamentação apresentada para atribuir negativamente a circunstância judicial do motivo do crime já o qualifica, incorrendo em bis in idem.
3 Apelo conhecido e provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsidade ideológica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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