TJAL 0500039-21.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 427 DO CPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA.
01 No pedido de desaforamento, a palavra do juiz se constituiu em fundamento de vital importância para sua análise, por ser um terceiro desinteressado na relação processual, além de se encontrar inserido no meio social da ocorrência do fato delituoso.
02 Não havendo como extrair dos autos a atmosfera descrita pelo Promotor de Justiça, ante a ausência de amparo em elementos concretos passíveis de macular a parcialidade do julgamento a ser realizado na Comarca de São Sebastião, outro caminho não há senão reconhecer a impropriedade do pedido formulado.
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PROCESSO PENAL. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO ADEQUAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA ÀS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 427 DO CPP. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA.
01 No pedido de desaforamento, a palavra do juiz se constituiu em fundamento de vital importância para sua análise, por ser um terceiro desinteressado na relação processual, além de se encontrar inserido no meio social da ocorrência do fato delituoso.
02 Não havendo como extrair dos autos a atmosfera descrita pelo Promotor de Justiça, ante a ausência de amparo em elementos concretos passíveis de macular a parcialidade do julgamento a ser realizado na Comarca de São Sebastião, outro caminho não há senão reconhecer a impropriedade do pedido formulado.
PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
10/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Desaforamento de Julgamento / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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