TJAL 0500042-12.2008.8.02.0056
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDICAM QUE A CÉDULA DE IDENTIDADE FALSIFICADA FOI ENCONTRADA PELO FILHO DO APELANTE E COLOCADA DENTRO DA MOTOCICLETA DO ACUSADO, SEM O CONHECIMENTO DESTE. ACOLHIDA A TESE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO QUE SEQUER CONTINHA FOTO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PARECER DA PGJ E CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO NESSA MESMA LINHA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO (ART. 297 DO CP). SUSTENTADA A NEGATIVA DE AUTORIA. DEPOIMENTOS INDICAM QUE A CÉDULA DE IDENTIDADE FALSIFICADA FOI ENCONTRADA PELO FILHO DO APELANTE E COLOCADA DENTRO DA MOTOCICLETA DO ACUSADO, SEM O CONHECIMENTO DESTE. ACOLHIDA A TESE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA AMPARAR A CONDENAÇÃO. DOCUMENTO PÚBLICO QUE SEQUER CONTINHA FOTO. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PARECER DA PGJ E CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO NESSA MESMA LINHA. RECURSO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
10/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Falsificação de documento público
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão