TJAL 0500043-24.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. CUSTÓDIA HOMOLOGADA PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGADO PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) MESES SEM QUALQUER ANÁLISE A RESPEITO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LIBERDADE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. CUSTÓDIA HOMOLOGADA PELO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. INVESTIGADO PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 02 (DOIS) MESES SEM QUALQUER ANÁLISE A RESPEITO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LIBERDADE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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