TJAL 0500043-53.2008.8.02.0005
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. VERIFICADA. REAPRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO MEMORIAL DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO EMBARGANTE AFASTADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PELO JUÍZO SINGULAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR FORÇA DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. VERIFICADA. REAPRECIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXARADOS NO ACÓRDÃO COMBATIDO. INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO AO MEMORIAL DE CÁLCULOS APRESENTADA PELO EMBARGANTE AFASTADA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PROVIDÊNCIA A SER TOMADA PELO JUÍZO SINGULAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
05/09/2014
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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